Os poços artesianos são ótimos recursos para a obtenção de água, porém, a perfuração e utilização da água captada deve acontecer de forma legalizada, a fim de não conferir prejuízos a quem está executando a prática.
O artigo 60 da Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, caracteriza a prática de construção, reforma, ampliação, instalação e funcionamento em qualquer parte do território nacional sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes como crime ambiental.
A pena para essa prática irregular é de um a seis meses de detenção ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Por isso, se torna tão importante que todo o processo de construção de poços artesianos ocorra dentro da lei.
A crise hídrica em decorrência da falta de chuva em determinadas estações é um dos grandes motivadores para a procura desse tipo de sistema de captação hídrica.
Produtores rurais se beneficiam bastante dos recursos hídricos obtidos por meio dos poços artesianos, essa captação pode auxiliar na irrigação de plantações, por exemplo.
Porém, deve-se considerar que um poço artesiano ilegal pode conferir maleficios a toda uma plantação e a saúde humana.
Elaboramos esse blog com o intuito de informar nossos leitores sobre a regularização dos poços artesianos, acompanhe a leitura e aproveite o conteúdo.
Como ocorre a perfuração de poços artesianos?
Antes da construção de um poço artesiano devem ser consideradas algumas etapas, que são primordiais para a efetivação satisfatória da construção.
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Análise da área
Anterior a etapa de construção, devem ocorrer análises na área.
A área de construção deve ter no mínimo 6 metros de largura e 22 metros de comprimento.
São realizados durante essa etapa a análise do solo e água com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre a geologia local.
Durante essa etapa devem ser obtidos resultados que confirmem a qualidade da água extraída no local.
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Planejamento do projeto
Um geólogo ou engenheiro de minas são profissionais que devem fazer parte dessa etapa, eles serão responsáveis pela elaboração do projeto de construção.
É essencial durante essa etapa a análise de todos os fatores geológicos, elaboração do sistema hídrico e considerações sobre o tipo de poço artesiano a ser construído.
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Solicitação de outorga
A outorga é o documento que oficializa a legalização de um poço artesiano.
No Distrito Federal essa autorização é obtida pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (ADASA), que regulariza, acompanha e fiscaliza as obras hídricas do DF.
Para solicitar a outorga, o representante legal deve comparecer à ADASA portando os documentos pertinentes à perfuração do poço artesiano.
Todos os detalhes pertinentes à documentação exigida pela agência podem ser encontrados em seu site oficial.
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Perfuração
Essa etapa considera todos os dados do planejamento para guiar a perfuração de forma efetiva, o tempo da obra leva em consideração o tamanho da área e todas as condições geológicas, estruturais e ambientais.
A execução da perfuração de um poço artesiano pode durar de 5 a 20 dias em média.
A execução da perfuração feita por profissionais é um dos principais fatores que auxiliam na obtenção de um resultado satisfatório.
Entenda mais sobre a perfuração de poços artesianos feita por profissionais.
O perigo da irregularidade
Existem incontáveis construções irregulares de poços artesianos espalhados pelo país, os mais conhecidos são os poços caipiras.
Geralmente, os poços caipiras são construídos de forma ilegal pois podem ser perfurados de forma manual, sem a necessidade de um maquinário profissional.
Dessa forma, o solo é perfurado até encontrar a água, esse tipo de poço artesiano é bem comum em áreas rurais.
Com o objetivo de preservar a integridade da água captada por esse sistema é essencial que sejam construídos o mais afastados possível, dessa forma, evita-se a contaminação da água, além de ser essencial a construção de uma barreira protetora ao redor da perfuração.
Os tipos de poço artesiano mais conhecidos são:
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Poço caipira: com profundidade média de 20 metros, são os poços que mais estão susceptíveis ao risco de contaminação, por esse motivo, a água captada por meio desse sistema não é indicada para consumo humano.
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Poço semi-artesiano: possui uma profundidade média de 20 a 50 metros, nesse tipo de poço utiliza-se bombas e filtros com a finalidade de extrair impurezas da água captada.
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Poço artesiano convencional: a profundidade média pode variar de 50 a 2.000 metros, a água captada por meio desse sistema é ideal para o consumo humano.
Podem fazer uso ou não de bombas e dispensam a utilização de filtros, pois a água captada por meio desses poços são de regiões muito profundas que não sofrem com a contaminação externa.
Independente se é um poço caipira, semi-artesiano e artesiano convencional, a perfuração de um poço de captação de água deve seguir todas as regulamentações vigentes dos órgãos estaduais e nacionais competentes.
A clandestinidade desse tipo de prática pode conferir danos irreversíveis ao meio ambiente local, como o sobrecarregamento dos lençóis freáticos, por exemplo.
Os perigos afetam inclusive as pessoas que fazem uso da água captada por meio dessas construções irregulares, pois consomem uma água não testada que pode estar contaminada e contribuir com o aparecimento de doenças.
A denúncia da existência de um poço artesiano pode acarretar diversos prejuízos ao representante legal da área onde está localizada a construção, como a advertência, multa diária proporcional ao dano de até 10 mil reais, além da interdição e proibição da atividade de captação.
Em 2021, o Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), publicou uma notícia em seu site sobre a autuação de chacareiros que promoviam a atividade irregular de perfuração de poço artesiano na região do Setor de Mansões do Lago Norte. Leia a notícia completa no site da PMDF.
As denúncias a respeito da clandestinidade ou construção irregular de poços artesianos podem ser realizadas junto a Polícia Militar Ambiental pelo site, telefone ou email.
É importante sempre manter a regularização dos poços artesianos junto aos órgãos competentes pela sua autorização e fiscalização.
Vale lembrar que, a manutenção desses sistemas deve ocorrer considerando o tipo de poço construído bem como sua utilidade.
As atividades que serão desenvolvidas por meio do sistema de captação de água é um fator super importante para avaliar a necessidade e regularidade do processo de manutenção dos poços artesianos.
Regularização dos poços artesianos
Ao decorrer do texto, mostramos a importância da regularização dos poços artesianos, adiante mostraremos as etapas principais que envolvem a regularização de um poço artesiano já construído.
A regularização dos poços artesianos acontece seguindo as seguinte etapas:
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Documentação: a documentação preenchida deve relacionar os fatores ambientais da área, por esse motivo, um geólogo ou engenheiro de minas deve fazer parte dessa etapa.
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Cadastro e licença ambiental: o responsável legal da propriedade deverá registrar os seus dados, dados da propriedade e dados do poço junto aos órgãos competentes.
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Obtenção de outorga: a obtenção desse documento ocorre por meio dos órgãos responsáveis pelas obras hídricas, sendo diferentes para cada estado do país, no Distrito Federal a agência com essa responsabilidade é a ADASA.
A outorga faz parte do processo de regularização quando é feita captação de água por meio do poço artesiano.
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Pagar os custos da regularização: a taxa de protocolamento governamental varia de estado para estado.
É indispensável durante o processo de regularização de um poço artesiano ilegal o auxílio de uma empresa especializada na área.
Somente profissionais homologados e com cadastro ativo no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), podem realizar o processo de preenchimento de documentação técnica sobre a área de perfuração do poço artesiano.
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O processo de regularização de um poço artesiano envolve etapas que devem ser seguidas a fim de conferir regularidade à construção.
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